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quarta-feira, 2 de abril de 2008

Académica vai até às últimas consequências no caso Dame N’Doye

O vice-presidente da Académica, Luís Godinho, assegurou hoje que o clube irá até às últimas consequências para assegurar os seus direitos em relação a Dame N’Doye, apesar de a Comissão Arbitral Paritária ter decidido como nulas as cláusulas de opção do clube.

“É uma situação desagradável e desfavorável em relação à Académica, porque deixa os clubes desprotegidos, no entanto, não vamos desistir da acção interposta na FIFA. Iremos recorrer a outras vias judiciais, caso a decisão nos prejudique”, referiu o dirigente para a área financeira da Briosa.

Em causa está uma decisão da CAP que decidiu que as cláusulas de opção inseridas no contrato de Dame N’Doye, actualmente ao serviço do Panathinaikos, da Grécia, seriam nulas, funcionando como jurisprudência esta decisão

Esta decisão do órgão, formado por Liga de Clubes e Sindicato de Jogadores e que dirime os litígios que surgem entre emblemas e atletas, torna inválidas as decisões unilaterais.
O caso foi despoletado pela acção que o futebolista Dame N’Doye interpôs contra a Académica, alegando restrição à liberdade do direito ao trabalho. O processo remonta ao final da época passada, quando N’Doye estava em fim de contrato, mas a direcção academista assegura que exerceu a cláusula de opção de um ano inscrita no contrato dentro do prazo estabelecido, mas que o jogador recusou, indo assinar pelo clube grego ainda antes do final da temporada anterior.

No entanto, N’Doye nunca reconheceu a cláusula de opção existente no contrato e o jogador e o seu representante chegaram a acusar um dirigente do clube de Coimbra (o vice-presidente Luís Godinho) de os ter enganado ao dissimular o contrato entre outros documentos que N’Doye assinou, na compra de um carro no stand do referido dirigente.

Luís Godinho esclareceu que este caso nada tem a ver com a decisão da CAP, pois é um caso à parte, que segue os seus trâmites judiciais normais, já que foi posta em causa o seu bom-nome.

Foi contactado o presidente do Sindicato dos Jogadores, Joaquim Evangelista, que confirmou que “esta decisão da CAP é uma decisão que faz jurisprudência e que vai ao encontro da lei 28/98, artº18, nº1, que diz que são nulas as cláusulas de opção dos contratos de trabalho”.

“Os clubes não podem ver na cláusula de opção o futuro do jogador e não podem ter um jogador ao seu serviço ad eternum”, esclareceu o dirigente associativo, acrescentando que o acórdão vem esclarecer o assunto em definitivo.

“A FIFA tem este entendimento e já se pronunciou sobre outros casos. As cláusulas, estando lá ou não, não valem nada. Os clubes têm mais direitos que os jogadores e estão mal habituados. Esta é a decisão correcta que tomámos em conformidade”, justificou o Joaquim Evangelista, que acusa os clubes de não cumprirem com as suas mais elementares obrigações como é o pagamento dos ordenados.

Questionado sobre se a Académica teria o direito de recorrer da decisão, concluiu que o clube pode fazê-lo, mas não vai alterar nada do que já está decidido.

 
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